A usucapião permite que uma pessoa se torne proprietária de um imóvel. Assim, a pessoa que usucapir um imóvel terá mais segurança e tranquilidade, pois terá um documento comprovando que é dona dele. Descubra a seguir o que é usucapião e se você tem direito à usucapião.
O que é Usucapião?
A usucapião é a forma pela qual se adquire o Direito de Propriedade de um bem. No nosso caso, de um imóvel.
Quando você tem o direito de propriedade, pode-se dizer que você é o “verdadeiro” dono do imóvel.
Então o que é preciso para requerer a usucapião?
Aqui não tem como fugir, a resposta é depende.
As 3 Modalidades mais comuns de Usucapião
No nosso ordenamento jurídico há várias espécies de Usucapião, cada qual com seus próprios requisitos. Vamos falar das mais comuns.
1) Usucapião extraordinária
Nessa espécie, os requisitos são os seguintes: (não pode faltar nenhum, ok?)
1) Posse de no mínimo 15 (quinze) anos. Isso quer dizer que você deve ter agido como se dono fosse do imóvel durante esse tempo.
2) A Posse, durante os quinze anos, deve ter sido mansa e pacífica. Isso quer dizer que ninguém pode ter reclamado o imóvel;
3) Você deve acreditar que é dono. Parece um pouco confuso, nós sabemos! Mas esse requisito é muito importante. Para entender melhor, veja este exemplo: se o imóvel foi emprestado a você, não tem como você acreditar que você é dono dele, correto? A mesma coisa acontece quando o imóvel é alugado.
O tempo de posse do primeiro requisito pode ser reduzido para 10 anos se você tiver morado no imóvel durante esse tempo sem interrupção ou tiver dado destinação produtiva a ele.
2) Usucapião ordinária
Nessa espécie, os requisitos são:
1) Posse de 10 (dez) anos;
2) Posse exercida com ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacífica;
3) Um documento que comprove que você adquiriu a posse. Normalmente É UM CONTRATO.
4) Boa-fé: Basicamente, a posse de boa-fé é aquela que não foi adquirida mediante violência ou invasão.
3) Usucapião especial urbana
1) Posse de 5 anos. Exercida com ânimo de dono (você acredita que é dono, lembra?), de forma contínua, mansa e pacificamente;
2) Área urbana com até 250 metros quadrados;
3) Fazer dela sua moradia própria ou de sua família;
4) Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Saiba quais são as vantagens e benefícios da usucapião aqui
Você sabia que você pode não ser o proprietário da sua casa?
É muito comum as pessoas pensarem que a propriedade de um imóvel é transmitida por meio de um contrato público, chamado de escritura pública, ou particular, chamado popularmente de “contrato de gaveta”.
De acordo com o Código Civil, a propriedade de bens imóveis só é adquirida quando o título é registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Logo, se você tem uma escritura ou um “contrato de gaveta”, e não registrou eles, você ainda não é dono do imóvel.
Na ação de usucapião é possível regularizar essa situação, uma vez que, com a sentença do juiz, é possível registrar o imóvel em seu nome no cartório competente.
Principais dúvidas sobre Usucapião
1) Meu imóvel foi emprestado a mim, mas moro nele há muitos anos, posso fazer a usucapião?
Em regra, não. Seu caso deverá ser analisado com mais profundidade.
2) Moro há muitos anos em um imóvel que era dos meus falecidos pais e tenho irmãos. Posso requerer a usucapião?
Há uma possibilidade sim, desde que a posse tenha sido exercida de forma exclusiva, ou seja, sem nenhum outro herdeiro junto.
3) Posso fazer usucapião de parte de um imóvel?
Sim, é possível usucapir apenas parte do imóvel
4) É possível fazer usucapião de Herança?
Sim, há a possibilidade.
5)Quem não paga IPTU tem direito à usucapião?
Sim, cumprindo os requisitos legais, você terá direito mesmo não pagando o IPTU.
6) É possível fazer usucapião de um imóvel alugado?
Em regra, não. Seu caso deverá ser analisado com mais profundidade.
7) É possível fazer usucapião extrajudicial?
Sim, a depender do caso, é possível fazer usucapião no cartório.
8) Quanto tempo leva um processo de usucapião?
Infelizmente, não é possível saber, são muitas variáveis. Cada caso de usucapião é único e tem suas particularidades. Também vai depender da quantidade de processo que poder judiciário da sua cidade tem para julgar. O que ajuda na rapidez é conseguir juntar todas as provas e documentos necessários antes de iniciar o processo. Assim, ter o apoio de profissionais especialistas é essencial.
9) É necessário advogado para fazer usucapião extrajudicial?
Sim, é necessário.
10) Que tipo de advogado faz usucapião?
O mais recomendado é um advogado especialista em Direito Civil.
