Introdução
O que é a Ação de Reintegração de Posse? Como recuperar um imóvel que foi invadido? Como fazer alguém devolver a casa que emprestei? Estou sofrendo ameaças para sair de casa, que eu faço?
Esses problemas podem ser resolvidos com as chamadas Ações Possessórias.
Mas o que são Ações Possessórias? E o que é posse?
São instrumentos processuais para o possuidor de um bem móvel ou imóvel proteger ou recuperar a sua posse.
Mas antes de continuar, é importante você entender o que é Posse.
De uma forma bem básica, posse é agir sobre um bem como se fosse dono dele. Por exemplo, se em um terreno você constrói uma casa, um muro, cultiva plantações, não permite que estranhos entre nele, está agindo como o dono agiria correto? Então você tem posse.
Da mesma forma aquele que aluga ou empresta um bem imóvel (uma casa, por exemplo) ou móvel (um carro, por exemplo), também tem posse, visto que está agindo como o proprietário agiria.
Certo, agora que já sabe o que é posse e quem é possuidor, podemos continuar.
Ação de Reintegração de Posse, de Manutenção de Posse e Interdito Proibitório.
Para utilizar as Ações Possessórias você precisa obrigatoriamente ser possuidor, conforme explicado acima.
A ação correta a ser utilizada vai depender se você já perdeu a sua posse sobre o bem ou, se ainda não perdeu, está quase perdendo seja porque alguém está atrapalhando você a exercer a posse ou está ameaçando retirá-la de você.
Se você já perdeu a posse, a ação adequada é a Reintegração de Posse. Porém, se ainda não perdeu, mas está na iminência de perder, a ação apropriada será a de Manutenção de Posse ou o Interdito Proibitório conforme o caso. Explicamos cada uma delas a seguir.
Ação de Reintegração de Posse
Quando você perde sua posse sobre um bem, por qualquer motivo, o Estado lhe fornece meios de recuperá-la, uma vez que ele quer evitar a justiça com as próprias mãos e priorizar a paz social.
Nesse sentido, um dos meios oferecidos de recuperar a sua posse é por meio de uma ação judicial chamada Reintegração de Posse.
Com essa ação, provado que você perdeu injustamente sua posse, o juiz irá determinar que a pessoa devolva o bem para você de forma voluntária ou, não sendo dessa forma, pelo uso da força policial.
Essa devolução poderá ocorrer bem no início do processo se você mover a ação de reintegração logo após perder a posse.
Veja alguns exemplos em que cabe a Ação de Reintegração de Posse:
- Minha casa da praia ou minha chácara foi invadida por estranhos enquanto eu estava fora.
- Emprestei minha casa para uma pessoa morar temporariamente e ela não quer me devolver.
- Emprestei meu carro para uma pessoa e ela não quer me devolver.
E se eu aluguei uma casa e meu inquilino, além de não pagar o aluguel, não quer sair dela?
Nesse caso, não cabe Ação de Reintegração de posse, mas sim uma ação parecida chamada Ação de Despejo que é regulada pela lei do inquilinato (lei 8245/1991), na qual você poderá requerer o despejo e cobrar os aluguéis atrasados corrigidos.
Ação de Manutenção de Posse e Interdito Proibitório
Por outro lado, quando você ainda não perdeu sua posse, mas alguém está atrapalhando você a exercê-la ou está ameaçando a tirá-la de você, o Estado lhe fornece Ações para proteger sua posse, quais sejam:
- a Ação de Manutenção de Posse, para quando alguém estiver atrapalhando o exercício de sua posse e
- o Interdito Proibitório, para quando você se sentir ameaçado a perder a sua posse.
Com essas ações, provado que você não está conseguindo exercer sua posse porque alguém está lhe atrapalhando ou porque alguém está ameaçando a retirar ela de você, o juiz irá determinar que a pessoa pare de atrapalhar ou de ameaçar sob pena de multa e de outras medidas judiciais cabíveis.
Essas medidas também poderão ocorrer bem no início do processo se você mover a ação adequada logo quando precisar da proteção de sua posse conforme o caso.
Veja alguns exemplos em que cabe a Ação de Manutenção de Posse:
- Quando uma pessoa passar dentro do imóvel de outra sem sua permissão.
- Quando uma pessoa constrói uma cerca em parte do terreno alheio sem autorização.
- Quando uma pessoa começa a jogar lixo e entulho no terreno alheio sem permissão.
- Quando uma pessoa cria empecilhos para dificultar que o proprietário entre em seu imóvel.
- Quando uma pessoa entra no imóvel de outra para colher frutos.
Veja alguns exemplos em que cabe Interdito proibitório:
- O proprietário de uma fazenda fica sabendo que um grupo de pessoas planeja invadir parte de sua propriedade para ocupação.
- Quando uma pessoa recebe ameaças no sentido que será retirada de seu imóvel injustamente.
Cabe ressaltar que, caso você mova uma Ação de Manutenção ou o Interdito e durante o processo perca a posse, no mesmo processo, poderá ser feito pedido de reintegração de posse sem precisar iniciar outro.
